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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:04
Renovação automática do auxílio-doença chega para diminuir filas do INSS
Por Márcio Coelho
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:07
Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 270,00, por danos materiais e de R$ 3 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 11:26
Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:39
4ª Turma do TRT-4 nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica
A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Augusta Polking Wortmann, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:22
Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em alagamento
A decisão fixou a quantia de R$ 9.558,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:59
Mãe de detento falecido em unidade prisional dever ser indenizada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:35
PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:55
Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
A decisão da Turma Cível foi unânime.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:50
Webinar vai discutir as alterações nos contratos de construção pela Nova Lei de Licitações
Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo primeiro episódio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 17:35
Principais novidades tributárias para 2023
O ano começou com diversas novidades tributárias. Acompanhe aqui as principais mudanças ocorridas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 10:36
Justiça condena motorista que atropelou ciclistas em Santa Maria
A ré poderá recorrer em liberdade e deverá cumprir a pena em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 16:22
Medo de condenação fez Elon Musk retomar oferta para compra do Twitter
Para Marcelo Goodke, advogado especializado em Direito Empresarial, essa ameaça levou o empresário a rever decisão de rescindir contrato.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 16:14
Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo
Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 14:52
Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente
Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 12:18
TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina
Medida atende regras definidas durante pandemia.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 10:51
Mantida condenação de integrante de quadrilha que assaltou empresa de valores em Santos
A pena foi fixada em 146 anos e sete meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:28
Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada
Ela receberá 15 mil a título de danos morais e R$ 3.212,18 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:47
Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde
Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 15:26
Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto
A captação ambiental de imagens e sons, que pelas regras atuais só é aceita em matéria de acusação quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:15
Caesb terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por cobrança indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
